Diálogo institucional entre o FONAFATI, a APIFISCO e a Administração municipal de Altos-PI resulta em legislação que moderniza o Fisco local e prepara o Município piauiense para a Reforma Tributária.
O trabalho em parceria do Fórum Nacional pelo Fortalecimento das Administrações Tributárias do Interior-FONAFATI com a Associação Piauiense dos Fiscos Municipais-APIFISCO e a Administração Pública do Município de Altos-PI já começa a render frutos: lei específica que melhor estrutura e moderniza o Fisco municipal já está em vigor.
A minuta de proposta normativa sugerida pelas entidades representativas dos integrantes dos Fiscos de âmbito nacional (FONAFATI) e de base estadual (APIFISCO) segue as determinações constantes da Instrução Normativa nº 04/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A nova lei coloca o Município de Altos em condições de cuidar ainda melhor da atual tributação, bem como do novo sistema trazido pela Reforma Tributária.
O FONAFATI e a APIFISCO parabenizam os Poderes Executivo e Legislativo de Altos pela importante atualização normativa, e agradecem ao Secretário de Administração Dowglas de Sousa Borges e ao Diretor Jurídico Augusto Porto Coimbra pela atenção e abertura ao diálogo.